O município de Pilõezinhos recebeu a informação de que foi contemplado com o Kit de equipamentos para estruturação do Conselho Tutelar, esse kits vem do Governo Federal através da Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República (SDH) já foram entregues mais de mil conjuntos de equipamentos para conselhos
tutelares de todo o País. O conjunto é composto por um carro, cinco
computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um
bebedouro.
Essa é considerada a composição mínima para o funcionamento dos conselhos. Segundo a ministra Maria do Rosário, o objetivo da entrega é valorizar as ações voltadas à proteção das crianças e dos adolescentes, por meio do fortalecimento dos conselhos tutelares. "Durante muito tempo, esses conselhos não receberam nada e, muitas vezes, ficaram sem possibilidade de trabalhar", disse a ministra.
Para ela, a distribuição dos equipamentos "é a garantia de que todas as
crianças vão ter em cada conselho um carro que vai fazer com que o
conselheiro consiga chegar ao lugar de atendimento, o que é o mínimo".
De acordo com a ministra, cabe à prefeitura complementar os equipamentos
do conselho com a compra de mobiliário e acesso à internet e a
telefone, por exemplo.
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o conselho
tutelar tem por missão zelar, em nome da sociedade, pelos direitos da
criança e do adolescente. Embora a sua existência esteja prevista em
lei, muitos conselhos sofrem com a falta de estrutura. Dados do Disque
100, serviço que recebe ligações sobre violações de direitos humanos,
mostram que, somente no primeiro semestre de 2013, foram encaminhadas
73.579 denúncias aos conselhos tutelares. Em muitos casos, a resposta
chega atrasada devido à falta de estrutura.
Os conselheiros da cidade de Pilõezinhos, receberam as informações com muita satisfação e agradeceram a ação por parte do Governo Federal em parceria com o município de Pilõezinhos. O Prefeito da cidade Rosinaldo Lucena Mendes será formalizada para providencia toda a documentação para receber o kit e disponibilizará para o conselho Tutela.
A presidente do Conselho Tutelar de Pilõezinhos, Gessana Cruz, falou da grande importância para a execução dos trabalhos na luta da defesa dos direitos das Crianças e dos adolescentes, estamos aguardamos com muita ansiedade este kit, que foi uma emenda do Deputado Federal Luiz Couto, relatou a presidente.
Da Redação
Jailson Maia
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