segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011
Contas do Ex: Presidente da Camara Jaelson Monteiro são aprovadas
Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB - Publicado em segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011 - Nº 242
Ato: Acórdão APL-TC 00038/11
Sessão: 1827 - 02/02/2011
Processo: 05333/10
Jurisdicionado: Câmara Municipal de Pilõezinhos
Subcategoria: PCA - Prestação de Contas Anuais
Exercício: 2009
Interessados: JAELSON CONSTANTINO MONTEIRO, Gestor(a); FLÁVIA MEDEIROS DE FREITAS, Contador(a).
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos da PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕEZINHOS/PB, relativa ao exercício financeiro de 2009, SR. JAELSON CONSTANTINO MONTEIRO, acordam, por unanimidade, os Conselheiros integrantes do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, em sessão plenária realizada nesta data, na conformidade da proposta de decisão do relator, em, com fundamento no art. 71, inciso II, da Constituição Estadual, e no art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual n.º 18/93, JULGAR REGULARES as referidas contas.
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