Mais de mil funcionários da Educação da Paraíba deverão responder na Justiça por terem recebido salários do estado sem trabalhar. Os servidores fantasmas também deverão ser obrigados a restituir os cofres públicos pelo dinheiro que receberam no período em que não prestaram o serviço para os quais foram contratados. A medida foi anunciada ontem pelo secretário de Administração do Estado, Gilberto Carneiro.
A constatação das ausências dos profissionais ocorreu em virtude de um recadastramento, concluído na última sexta-feira. Após o levantamento, os servidores fantasmas foram excluídos da folha. O restante do pessoal, considerado regular, receberá hoje o pagamento dos salários referentes ao mês de janeiro. Ao todo, a administração estadual vai desenbolsar R$7,2 milhões.
O recadastramento apontou para irregularidades no quadro dos prestadores de serviços como funcionários mortos - que perderam automaticamente o benefício -, e os que recebiam do governo, mas moram foramdo país. De acordo com a Secretaria de Administração, os documentos resultado do levantamento serão repassados à Procuradoria Geral do Estado para que as medidas judiciais sejam tomadas.
Em relação aos funcionários mortos, a responsabilidade recai sobre os familiares, que serão chamados para prestar esclarecimentos. Já os que moram no exterior também serão convocados, podendo responder judicialmente pelo recebimentos dos salários. O pagamento dos pro tempore da Educação só aconteceu após a conclusão do recadastramento, para evitar que pessoas que não estavam desempenhando suas funções recebessem salários de forma ilegal. O recadastramento também mapeou outros 10.948 funcionários que prestam serviços à educação e foram incluídos na folha de pagamento extra. A maioria dos prestadores de serviço tem mais de dois anos de contrato, e todos, segundo a Secretaria de Administração, obedeceram a critérios estabelecidos em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Governo do Estado e o Ministério Público, no início do mês passado. Entre os critérios estão a assiduidade e o comprometimento com suas funções.
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