Na noite desta quinta-feira (02) foi
aprovado na Câmara Municipal de Pilõezinhos um projeto de Lei que
regularisa o trabalho dos Conselheiros Tutelares do município. A sessão
foi presidida pelo presidente, Diego Henrique.
O citado projeto de Lei nº 18/2013, de 12 de Abril de 2013 que reorganiza o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente e dá outras providências é oriundo do Poder Executivo.
Na oportunidade, os vereadores presentes
da Oposição e Situação avaliaram o projeto que em seguida foi aprovado
por unanimidade, após aceitação dos conselheiros presentes. O projeto
diz o seguinte.
Leia mais e confira o PROJETO: “Após avaliação, terá votação”, diz presidente sobre projeto de lei do Conselho Tutelar de Pilõezinhos.
Os conselheiros Tutelares de Pilõezinhos
Josinaldo, Irenice, João Braúna, Ana Paula e João Paulo
Josinaldo, Irenice, João Braúna, Ana Paula e João Paulo
Art. 1º. “O art. 11 da Lei nº 129/2001 passa a ter a seguinte redação:
Vereador Jaelson Monteiro usando a tribuna
“Fica criado o Conselho Tutelar dos
Direitos da Criança e do Adolescente – CTDCA, órgão permanente e
autônomo, não-jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos
Direitos da Criança e do Adolescente, composto por 5 (cinco) membros,
escolhidos pelo voto direito e secreto dos eleitores locais para mandato
de 04 (quatro) anos, permitida 1(uma) recondução mediante no processo
de escolha (Lei Federal n. 12.696/2012)”.
Presidente Diego Henrique usando a tribuna
No Parágrafo 4º: Diz o seguinte.
A remuneração do Conselheiro Presidente ou quem estiver no seu
exercício, será o correspondente a um mínimo nacional, acrescido de uma
gratificação no importe de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração
básica.
O presidente dos conselheiros, Josinaldo
Cassiano fez uso da tribuna para agradecer aos colegas vereadores pela
aprovação do projeto de lei. Agradeceu também a todos que contribuíram
na construção desta iniciativa.
Radialista Levi Lobão entrevistando o presidente do Conselho Josinaldo
Finalizando os vereadores da Oposição
usaram a tribuna e disseram que a casa legislativa está de portas
abertas para aprovar projetos e requerimentos que beneficiarão o povo do
município. Já mais seremos contra. Afirmaram
Da Assessoria de Comunicação
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