A reunião aconteceu no prédio da
Câmara Municipal de Pilõezinhos, e contou com a participação do Prefeito Nado
Mendes e do Vice Prefeito Dr. Siqueira e do Taxistas das praças 01 e 02 de
nossa cidade. E nesta reunião foi mostrada uma série de irregularidades na Lei
que foi aprovada em 2009, e que a
saída é fazer umas emendas nesta Lei e colocar de volta para a aprovação dos
vereadores.
O Prefeito Nado Mendes, falou que
a administração não tem interesse de prejudicar ninguém, mais que é preciso
regularizar a situação em que se encontram os pontos de Táxis do nosso município,
onde a lei diz que em cada 135 habitantes será concedido um (01) Ponto, e pela
nossa população só deveria existir apenas 39 pontos de Táxis, onde existe
atualmente 43 pontos, ou seja quatro (04) pontos a mais do que diz a lei
aprovada em 2009.
O Advogado e Vice Prefeito
Siqueira, explicou que nenhum taxista pode ficar mais de 30 dias fora do ponto,
ninguém pode alugar o mesmo, pois quem
aluga é por que não precisa do mesmo, se por ventura vende a concessão do
ponto, tem que fazer um termo de transferência na Prefeitura e a permissionário
passará para o nome de outra pessoa a sua concessão, e será feita uma vistoria
do veiculo para observar as condições do mesmo para que tenha a aprovação e
preencha todos os requisitos para ser um taxista como manda a referida Lei.
Para ser Taxista é preciso está regularizado, como por exemplo.
- O Veiculo tem que está em boas
condições, para dar uma melhor segurança para os passageiros.
- Tem que trafegar com Placa
Vermelha.
- Está com o Termo de Permissão e
Alvará concedido pela Prefeitura Municipal com validade de 1 ano.
Cuidados do Taxista para não perder a sua Permissão.
- Renovar após o vencimento a sua
permissão e alvará em até 30 dias.
- Não pode alugar o mesmo.
OBS: O Termo de permissão será
publicado no Diário Oficial do município.
Da redação
Jailson Maia.
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