Nesta Sexta Feira (14), a Rádio Pilõezinhos FM, através do Programa Canal Aberto, apresentado pelo Radialista e Jornalista Jailson Maia, entrevistou a diretoria da FCD da cidade de Guarabira nas pessoas de Euzelma Presidente Estadual da PB. e Israel da FCD de Guarabira, e ainda contou com a presença dos entegrantes e colaboradores desta Associação, o Jorge, Marcelo, Leandro, Edilson, Mema. O objetivo central desta entrevista foi para buscar apoios aqui em Pilõezinhos para a criação da FCD em nosso Municipio, já foram feitas várias visitas e é possivel ter uma Associação aqui em Pilõezinhos.
Na oportunidade foi contado um pouco da História da FCD – Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência, que chegou
ao Brasil em 1972, através de um seminarista Vicente Masip jesuíta,
iniciando um primeiro núcleo em São Leopoldo (RS), espalhando-se
rapidamente por outras regiões do Estado e por outros Estados da
Federação. No início a atuação foi como movimento social, buscando o
despertar da consciência crítica nas pessoas com deficiência,
tornando-os donos de seu próprio destino em busca da cidadania frente a
uma sociedade que despreza o “diferente”.
Devido a esse movimento, diversos
núcleos foram criados no Brasil, onde as pessoas com deficiência se
encarregam da difusão e articulação, se envolvendo com outras entidades e
associações de e para pessoas com deficiência. Com essa atuação, leis
foram criadas, garantindo direitos para pessoas com deficiência.
Israel - Presidente da ACD de Guarabira |
Euzelma - Representante Estadual da PB |
Equipe da ACD |
ACD Guarabira PB. |
Vejam algumas desta leis de interesses para a pessoa deficiente no Brasil:
- Lei 10.048/00 Dá prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo
- Lei 10.098/00 Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida
- Decreto 5.296/04 Regulamenta as Leis 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida
- Lei 7.853/89 Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
- Decreto 3.298/99 Regulamenta a Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
- Lei 8.899/94 Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual
- Decreto 3.691/2000 Regulamenta a Lei 8.899, de 29 de junho de 1994, que dispõe sobre o transporte de pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.
- Lei 8.112/90 (artigo 5º) Assegura às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
- Lei 7.752/89 Dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto sobre a renda e outros tributos, concedidos ao desporto amador - (desenvolvimento de programas desportivos para o deficiente físico).
- Lei 8.160/91 Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva.
- CONSTITUIÇÃO FEDERAL (Capítulo VII ) Estabelece garantias constitucionais para criação de programas de prevenção e atendimento especializado para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental. Acesso a logradouros, edifícios de uso público e fabricação de veículos de transporte coletivo adequado às pessoas portadoras de deficiência.
- CONSTITUIÇÃO FEDERAL (artigo 7º) inciso XXXI - proibe qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência;
- CONSTITUIÇÃO FEDERAL (artigo 40) vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores portadores de deficiência;
- Estatuto do Torcedor - Art. 13 O torcedor tem direito a segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a realização das partidas. Será assegurado acessibilidade ao torcedor portador de deficiência ou com mobilidade reduzida.
- Lei 9.249/91 Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas - ( Doações dedutíveis de até 2% - destinatário da doação seja uma entidade civil sem fins lucrativos, com título de utilidade pública federal, que preste serviços gratuitos em benefício da comunidade em que atua)
- Lei 10.845/04 Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência
- Lei 11.126/05 Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.
Da redação
Jailson Maia
Fonte http://www.soleis.com.br/deficiencia.htm
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